21-11-2005
Combater o endividamento exige regras e informação

Endividamento dos particulares: No final do ano passado, o endividamento dos particulares ascendia a 118% do seu rendimento disponível. Em 1990, era 20%.

Antes de ficar com o 'crédito na garganta', faça o seu orçamento mensal. Registe as suas despesas fixas e compare com as suas receitas, verificando se tem condições para assumir um novo encargo mensal.
O Sobreendividamento pode ser prevenido. Basta seguir algumas regras.

Os portugueses descobriram há muito as "maravilhas" do crédito. Mas muitos já conhecem também o "lado negro" do endividamento excessivo e enfrentam duras negociações e até processos judiciais. Prevenir é a palavra de ordem para governantes e técnicos do sector, mas que parece não ser atendida por todos. O desemprego progride e é o grande responsável pelos (ainda) poucos sobreendividados, mas que, a julgar pelos pedidos de auxílio à Deco - Associação de Defesa do Consumidor, tendem a aumentam exponencialmente.
Mas prevenção cabe a todos, e cada português pode e deve adoptar um conjunto de comportamentos e regras sempre que pretende aumentar o seu endividamento perante as instituições financeiras. "Pode sempre pedir-nos ajuda ainda antes de contratar o crédito, para que possa ter mais informações sobre o produto que pretende", diz ao DN Natália Nunes, jurista da Deco dedicada a estas questões.
Este é o primeiro passo que qualquer consumidor deve dar: recolher informações sobre o empréstimo em causa junto de várias instituições de crédito, comparar e conhecer as implicações legais ao assumir compromissos futuros.
"O consumidor deve igualmente ter a certeza da necessidade de adquirir aquele bem a crédito, para prevenir as compras compulsivas", refere, por seu lado, Catarina Frade, técnica do Observatório do Endividamento dos Consumidores (OEC).
Quando após a escolha do crédito o cliente se depara com uma série de termos técnicos (spread, taxa efectiva, taxa nominal, Euribor, entre outros), não deve hesitar em pedir explicações, até ficar totalmente esclarecido. "Muitas vezes o consumidor médio inibe-se e receia demonstrar desconhecimento, aceitando condições que
não compreende", adianta Natália Nunes.
Nesta fase preventiva, os técnicos da Deco e do OEC aconselham os portugueses a fazer o seu orçamento. "Devem mesmo anotar todas as suas despesas e custos fixos, compará-las com as suas receitas e, vendo o saldo deve/haver, verificar se podem contrair um crédito, ou seja, assumir mais um custo", refere ainda aquela jurista da Deco.
Segundo Catarina Frade, este exercício pode mesmo ajudar o consumidor a ajustar os seus consumos e a gerir melhor os seus gastos.

POUPANÇA. À semelhança de qualquer empresa, a melhor de forma de fazer face ao aumento dos passivos é fazer crescer os activos. Isto pode traduzir-se, no caso dos particulares, em aumentar a sua poupança. "É fundamental que o consumidor adopte um comportamento que o leve a conseguir poupar", adianta Natália Nunes. A Deco aconselha a que cada português detenha poupanças que correspondam a cinco vezes o seu rendimento mensal, uma "almofada" que poderá utilizar se lhe surgir um contratempo (doença, acidente ou desemprego). Uma intenção difícil de fazer cumprir, atendendo ao reduzido crescimento dos rendimentos reais. Normalmente, as "almofadas" utilizadas por quem entra em endividamento excessivo são o apoio familiar.
Quando o consumidor chega à fase de contrair o crédito, deve tomar algumas precauções. A taxa de juro e a sua variação é um dos principais aspectos e deverá solicitar simulações com taxas mais elevadas. No caso de se tratar de um crédito à habitação, o banco é mesmo obrigado, por regulamentação do Banco de Portugal, a fazer simulações com uma taxa de juro dois pontos percentuais acima do valor que o cliente vai contratar.
Nos créditos sem garantia real (crédito pessoal e ao consumo), as taxas de juro são mais elevadas, pelo que se torna mais importante fazer bem as contas de qual a taxa efectiva que se vai pagar.

ENTRAR EM INCUMPRIMENTO. Depois de já possuir um ou vários créditos e constatar que poderá ter dificuldades em garantir o pagamento das prestações, o consumidor não pode perder tempo. "Deverá contactar a entidade credora quanto antes e tentar renegociar os seus empréstimos, pois nesta fase é muito mais fácil", explica Natália Nunes.
Esta atitude por parte dos consumidores demonstra boa-fé e facilita as negociações, pois a entrada em situação de incumprimento não interessa a nenhuma das partes.
É também nesta fase que a Deco oferece apoio jurídico, através dos seus gabinetes de apoio aos sobreendividados (GAS), que existem em várias cidades.
O consumidor deve, portanto, assumir a dificuldade e não esperar por entrar em incumprimento ou aguardar pelo contacto dos gabinetes jurídicos dos bancos.
No entanto, se o cliente entrar em processo judicial, aDeco já não lhe pode valer. O português que aqui chega terá de se dirigir aos serviços da Segurança Social e pedir apoio judiciário.

À ESPERA DE MEDIDAS. A prevenção do sobreendividamento está a ser analisada pelo Governo e vão ser tomadas algumas medidas nesse sentido. Esta é, pelo menos, ain-tenção manifestada pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, há cerca de seis meses, ou seja, pouco depois de o Governo ter tomado posse.
No entanto, até hoje, nada foi feito. O DN contactou o gabinete de Fernando Serrasqueiro, mas foi informado de que ainda não há novidades sobre a matéria.
À espera está também o OEC, o Instituto do Consumidor e a Deco, as entidades que actuam no campo da prevenção do sobreendividamento e que aguardam os prometidos apoios financeiros.
Trata-se de uma questão que não comporta uma grande intervenção legislativa, mas sim colocar todos os agentes possíveis no terreno a passar a mensagem da prevenção. Como defendem vários técnicos, esta "batalha"passa igualmente pela componente educativa e pela introdução nos currículos escolares, ao nível do ensino básico e secundário, de regras básicas de gestão de finanças privadas. Para que mais tarde o crédito não seja uma "corda na garganta" de muitos portugueses.


Auxílio a sobreendividados cresce 277% em 4 anos.
O Gabinete de Apoio aos Sobreendividados da Deco já recebeu 617 pedidos de auxílio até Outubro deste ano, contra 573 em todo o ano de 2004.

Duas soluções para prevenir e remediar:
Consolidação de créditos e seguros de protecção são duas soluções financeiras para combater endividamento excessivo.

O mercado financeiro oferece algumas soluções para fazer face a uma possível entrada em situação de incumprimento.
A consolidação de créditos é a aposta mais recente e é disponibili-zada aos portugueses apenas por duas instituições: a GE Money, subsidiária da multinacional General Electric, e a Secundis Finance, o banco recentemente criado e detido por Pedro Líbano Monteiro.
É uma solução financeira que consiste em juntar todos os créditos que o cliente possui num só crédito hipotecário, estendendo o prazo dos vários empréstimos e reduzindo a taxa de juro. O cliente passa a pagar uma única prestação, em vez das várias individuais que pagava, mas dando como garantia real a sua habitação. Ou seja, se após a consolidação entrar em incumprimento, o banco executa a hipoteca e o consumidor pode perder a casa.
Apesar deste risco, poderá ser uma forma de ali viar situações de dificuldade. Como referiu ao DN uma fonte da Secundis Finance, o produto apresenta condições diferentes consoante o cliente, mas é certo que este ficará
sempre a pagar menos do que o somatório das anteriores prestações.
No caso do produto da GE Money, designado de Capital Mais, o cliente paga apenas a avaliação que é feita ao seu imóve2 (entre 220 e 150 euros), antes de lhe ser feita a consolidação. No entanto, esta só é possível se a dívida não ultrapassar 80% do valor da avaliação feita à casa.
Outra das soluções existentes no mercado para prevenir o sobreendividamento são os seguros de protecção de crédito. Quase todos os bancos e sociedades financeiras os oferecem, mas são poucos os clientes que os subscrevem, dado o seu carácter facultativo e o acréscimo que resulta na prestação do empréstimo.
Trata-se de um produto financeiro que não segura o bem, mas quem o compra. Tem uma cobertura mais abrangente que os seguros de vida e paga temporariamente (de acordo com a escolha do cliente) as prestações, em caso de acidente, doença ou desemprego.
Em Portugal, este seguro é disponibili-zado por seguradoras estrangeiras como a Cardif (grupo BNP Paribas), ESG, GE e Allico.

CRÉDITOS ACUMULADOS:
O risco de entrar na espiral do endividamento

Quais os portugueses que apresentam um maior risco de vir a entrar numa situação de sobreendividamento?
O acumular de vários créditos, a chamada espirai do endividamento, é a principal situação de risco. Se a esta juntarmos um desemprego inesperado, encontramos a maior parte dos casos de sobreendivídamento. Em muitas situações, as pessoas não respeitaram a sua taxa de esforço, ou seja, pagam encargos com créditos que ultrapassam, em muito, 40% do seu rendimento mensal. Apesar de não existirem tipos de crédito mais arriscados do que outros, há que ter em atenção a taxa de juro que a eles está associada.
É o caso dos créditos directos, ou crédito por telefone, e ainda os cartões de crédito. É preciso não esquecer que a maioria destes produtos têm implícitas taxas de juro de 20% a 30%. Além destas formas de crédito, há ainda as contas-ordenado, que, quando accionadas, funcionam como um crédito. Nenhum destes produtos é "nocivo" desde que usado com gradualismo e moderação. As complicações surgem quando estes créditos são accionados para "tapar" dívidas de outros empréstimos. Há que saber dar a devida utilização a estes créditos de curto e médio prazo e não usá-los para financiar compras de forma compulsiva.


In Diário de Notícias - Negócios, 21/11/2005